Filipa Torres Martins
Advogada Principal • Madeira
Filipa Torres Martins é Associada Sénior na Abreu Advogados Madeira, trabalhando essencialmente nas áreas de direito imobiliário e direito público. Tem também intervenção em assuntos de direito da família e das sucessões.
Foi vogal do Conselho Diretivo do Instituto de Desenvolvimento Empresarial, IP-RAM (2006-2016) e diretora do Centro de Formalidades das Empresas no Funchal (2006), tendo experiência como advogada desde 1998.
Tem particular intervenção em processos judiciais e extrajudiciais de legalização de imóveis, relacionados com o reatamento do trato sucessivo dos titulares inscritos na matriz e no registo predial, reclamações administrativas de terrenos rústicos junto dos Serviços de Cadastro, inscrição ou alteração de prédios urbanos na matriz; processos de legalização de heranças (imposto de selo, habilitação de herdeiros, partilhas e inventários); ações de divisão de coisa comum; processos de transmissão de propriedades, incluindo os relacionados com o “Golden Visa”; arrendamentos; processos de aquisição de nacionalidade e autorização de residência.
Conta com intervenção em processos de reconhecimento de propriedade privada em área de domínio público marítimo, incluindo a investigação histórica.
Acompanha processos de contratação pública, quer do lado dos promotores privados quer do lado das entidades adjudicantes e processos de implementação do Regime Geral de Proteção de Dados.
Acompanha ainda processos de divórcio, processos de regulação de responsabilidades parentais e ações de impugnação de paternidade.
Experiência
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Assessoria a várias famílias, portuguesas e estrangeiras, nomeadamente inglesas, francesas e belgas, na legalização das propriedades na Ilha da Madeira, desde o reatamento do trato sucessivo por morte dos antepassados até ao registo final a favor dos herdeiros.
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Assessoria a grupos hoteleiros internacionais na legalização das suas propriedades a nível cadastral e registral.
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Assessoria na aquisição de propriedades a vários clientes regionais e estrangeiros, desde a fase do contrato promessa até ao pagamento de impostos e registo final.
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Assessoria a cidadão suíço em ação judicial de divisão de coisa comum.
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Assessoria a vários clientes estrangeiros na aquisição de autorização de residência e de aquisição de nacionalidade portuguesa.
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Assessoria na obtenção de “Golden visa” relacionado com a aquisição de propriedades.
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Assessoria a entidade regional no setor da eletricidade em ação judicial de reconhecimento de propriedade privada em área de domínio público marítimo, assim como a vários clientes particulares e empresariais.
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Assessoria a associações regionais no âmbito de procedimentos de contratação pública, com a elaboração das várias peças de procedimento.
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Assessoria a entidades públicas e privadas na implementação do novo regime de proteção de dados, desde a fase do levantamento de necessidades até à fase final de implementação.
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Assessoria a cidadão indiano numa ação judicial de impugnação de paternidade, regulação de responsabilidades parentais e autorização de residência.
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Assessoria em processos de divórcio, inventários, processo de regulação de responsabilidades parentais e partilha de bens.
Habilitações académicas
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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1997)
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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Pós-graduação em Direito Fiscal pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2001)
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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
ós-graduação em Direito do Consumidor pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2001)
