Luís Fábrica
Consultor • Lisboa
Luís Fábrica é Consultor da Abreu Advogados desde 2012, trabalhando essencialmente nas áreas do Direito Administrativo, do Direito do Ambiente e do Direito Bancário.
Intervém regularmente em procedimentos concursais no domínio da contratação pública, assim como no respetivo contencioso pré-contratual e contratual. Tem experiência na preparação de contratos de concessão, incluindo no quadro de jurisdições estrangeiras, designadamente na área dos hidrocarbonetos e das infraestruturas. No âmbito da regulação e supervisão bancária, tem prestado apoio a entidades bancárias e investidores em procedimentos administrativos e em processos contenciosos.. Tem atuação especialmente intensa em processos do contencioso administrativo e do contencioso tributário.
Presidiu à Comissão de Revisão dos Vínculos, Carreiras e Remunerações da Função Pública, que preparou a reforma da atual legislação em matéria de emprego público. Elaborou
os projetos de relevantes diplomas legislativos na área do urbanismo e dos recursos minerais. Tem atividade regular no domínio da arbitragem e da elaboração de pareceres jurídicos.
Foi membro do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais. É professor da Universidade Católica Portuguesa, onde leciona Direito Administrativo e Contencioso Administrativo, assim como cursos de mestrado em Contratos Administrativos. Publica regularmente artigos científicos na área do direito público.
Luís Fábrica é Comendador da Ordem Militar de Cristo.
Experiência
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Assessoria a um consórcio de entidades bancárias no financiamento de um dos maiores projetos em curso na área da energia, ao nível mundial;
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Assessoria a grupos de investidores na impugnação de medidas de resolução bancária;
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Assessoria ao Governo no projeto do gás natural, participando na elaboração do quadro legislativo respetivo;
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Conceção, a pedido do Governo, de duas parcerias público-privadas na área das infraestruturas da justiça;
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Assessoria a uma sociedade anónima desportiva num importante processo na área da concorrência;
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Assessoria a uma entidade concessionária do setor dos transportes em diversos litígios no âmbito dos concursos públicos e da execução dos contratos;
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Assessoria a um grupo empresarial da área das energias renováveis no âmbito do seu relacionamento com o Governo, designadamente em sede de tarifas e de autorizações administrativas;
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Assessoria a um grupo bancário em matérias de regulação e supervisão;
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Elaboração, a pedido do Governo, de projetos legislativos no domínio do urbanismo e edificação e no domínio dos recursos geológicos;
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Assessoria a entidades governamentais estrangeiras em projetos de infraestruturas públicas;
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Membro de tribunais arbitrais em litígios relativos a contratos de empreitada de obras públicas e de concessão de serviços públicos.
Habilitações académicas
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Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
Licenciatura em Direito (1985)
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Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Mestre em Direito – Ciências Jurídico-Políticas (1990)
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Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
Doutor em Direito (2004)
Associações
